Em 18 de fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu a solicitação do Governo do Estado e determinou a dissolução das torcidas Fanáutico, Jovem e Inferno Coral. Conforme a decisão proferida pelo juiz Augusto Sampaio Angelim, foi ordenada a extinção dos Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) dessas organizações.
O magistrado embasou sua sentença citando reportagens e até livros que evidenciam o comportamento violento de torcidas organizadas no Brasil e no mundo.
A requisição do governo ocorreu em decorrência de um arrastão ocorrido em 3 de fevereiro de 2020, que interrompeu a celebração do 106º aniversário de fundação do Santa Cruz, realizada no pátio de mesmo nome, no centro do Recife. Naquela ocasião, ocorreram tumultos, disparos de balas de borracha pela Polícia Militar e detenções.
Mais uma briga
Um dia após a confusão na festividade de fundação, foi registrada uma briga em uma estação de metrô do Recife, antecedendo uma partida do Sport. No requerimento judicial, o Governo de Pernambuco mencionou os “episódios frequentes de violência, vandalismo e confrontos”.
O pedido, assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis, também buscou, de maneira definitiva, “a proibição do acesso, permanência ou realização de encontros das torcidas organizadas dentro e fora dos estádios”.
Em 14 de fevereiro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou o “julgamento imediato e simultâneo” das ações que estavam em tramitação no Judiciário. O pedido, encaminhado à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, visava acelerar a análise de uma ação ordinária datada de 2014 e de uma ação civil pública de 2012.
Segundo informações do TJPE, a decisão do juiz Augusto Sampaio Angelim não apenas determinou o encerramento das torcidas, mas também ordenou a extinção dos Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) dessas organizações.